• Política 14/02 | 08h34
  • Legislativo ourense realizou a segunda sessão do mês de fevereiro
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  • Fonte/Autor: Assessoria de Imprensa
  • Foto: Assessoria de Imprensa

O Poder Legislativo do município de Ouro realizou na noite desta segunda-feira, dia 13, a segunda sessão ordinária do atual exercício.
Projetos


Cinco projetos de lei - três enviados pelo Executivo e dois de origem Legislativa - receberam parecer favorável das comissões e foram votados e aprovados por unanimidade. São eles:


Projeto de lei Ordinário 01 - Concede revisão geral anual e ganho real de 7,64% aos servidores públicos municipais.


Projeto de lei Ordinário 02 - Fixa o valor do auxílio-alimentação em R$ 16,00 por dia trabalhado.


Projeto de lei Ordinário 03 - Altera o art. 11 da Lei nº 2.460, de 23 de novembro de 2016. A mencionada lei disciplina os procedimentos para reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação e amortização dos bens móveis.


Projeto de Lei Legislativo 01 - Concede revisão geral anual e aumento real na ordem de 8% aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo.


Projeto de Lei Legislativo 02 - Fixa o valor do auxílio-alimentação em R$ 16,00 por dia trabalhado.


Indicações


Três indicações foram apresentadas durante a sessão.


A vereadora Elone Masson sugeriu melhoriaa nas calhas, pintura e implantação de parque infantil na Escola Municipal Jorge Zanesco na comunidade de Linha Carmelinda.


O vereador Ivonei Antonio Dambrós propôs à Administração Municipal a instalação de parques infantis na Escola Municipal Jorge Zanesco da comunidade de Linha Carmelinda e na Escola Municipal Distrito de Santa Lúcia. Solicita ainda a limpeza e a colocação de proteção no parque infantil que atende o Bairro Kleinubing.


O vereador Aldecir Meneghini sugere ao poder público a adesão no Programa de Eficiência Energética do Ministério das Cidades com a utilização de lâmpadas em LED no Sistema de Iluminação Pública.


Tribuna


Atendendo ao convite do vereador Ivonei Antonio Dambros, a advogada Fabiana Matzembacher utilizou a tribuna da Casa Legislativa para explanar sobre a PEC 287 que trata da Reforma Previdenciária.


Expediente


A pauta da sessão ainda reservou espaço a todos os vereadores e vereadoras na Palavra Livre e a Palavra do Presidente Claudir Duarte.
A próxima sessão ocorre na segunda-feira, dia 20, a partir das 20h.

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